Placa SUDENE: quem é obrigado e como obter o modelo oficial (passo a passo)

Recebeu um incentivo fiscal da SUDENE ou do PRODEPE e descobriu que precisa instalar uma placa? Veja, sem juridiquês, quem é obrigado, o que diz a lei e o passo a passo para obter o modelo oficial e fabricar a sua placa corretamente.

O que é a placa SUDENE e por que ela existe

A placa SUDENE dá publicidade ao incentivo fiscal federal administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Quem é beneficiado precisa informar, de forma visível, que o empreendimento conta com a participação do Governo Federal — é uma contrapartida de transparência do benefício.

Quem é obrigado a ter

Toda empresa que usufrui de incentivos administrados pela SUDENE (como redução e reinvestimento de IRPJ). Em Pernambuco, soma-se o PRODEPE, incentivo estadual com a sua própria placa — muitas empresas precisam das duas.

A base legal

A obrigação da placa SUDENE está na Resolução CONDEL/SUDENE nº 178/2024. Já a placa PRODEPE segue a Portaria SDEC nº 28/2008 do Governo de Pernambuco.

SUDENE x PRODEPE: a diferença em uma tabela

Passo a passo para obter o modelo oficial

1. Para a SUDENE, o modelo é gerado para o CNPJ da empresa no portal oficial (gov.br/sudene) — é lá que saem os dados e o layout corretos do seu benefício.
2. Para o PRODEPE, o padrão vem do órgão estadual, a ADEPE (antiga AD DIPER).
3. Com o modelo em mãos, é só fabricar exatamente nele, em material durável. Se tiver dúvida em gerar o arquivo, a gente ajuda no passo a passo.

Prazo e o que acontece se não tiver

Não é opcional: a falta ou a desatualização da placa pode levar à inclusão da empresa (e dos sócios majoritários) no cadastro de inadimplentes da SUDENE, com risco ao próprio benefício fiscal. É uma exigência simples de cumprir.

Perguntas frequentes

Quem é obrigado a ter a placa SUDENE?

Toda empresa que usufrui de incentivos fiscais administrados pela SUDENE. Em PE, soma-se o PRODEPE.

Onde consigo o modelo oficial?

O modelo da SUDENE é gerado por CNPJ no portal gov.br/sudene; o do PRODEPE vem do órgão estadual, a ADEPE (antiga AD DIPER).

Qual o prazo do PRODEPE?

Em regra, 30 dias para instalar ou regularizar a placa.

O que acontece se eu não tiver a placa?

Risco de inclusão no cadastro de inadimplentes da SUDENE, o que ameaça o benefício fiscal.